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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 11:17
Condenada por roubo de joias não poderá sair da prisão para ir ao casamento do filho
A mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a cinco anos, cinco meses e dez dias
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:05
Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentados que ganham acima do salário mínimo
Pela 1ª vez em 20 anos, aposentadoria de quem ganha mais tem aumento acima do reajuste do salário
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 11:30
Senado aprova projeto de Lei que torna crime a exploração do trabalho infantil
contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos, que tenham fins econômicos.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 16:57
Filha de paciente que morreu de infarto na fila de hospital receberá por danos morais
também confirmou pensão em benefício da filha, até que complete 25 anos.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 09:34
Mantida exclusão de gratificações do cálculo do adicional “sexta parte” pago a servidores de SP
estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 14:48
Estado de São Paulo indenizará criança que perdeu visão do olho direito após incidente em escola
vitalícia equivalente a 30% do valor do salário mínimo, a partir da data em que completar 14 anos.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 16:42
Acusado de incendiar veículos durante protesto contra testes em animais é condenado
Ele foi condenado pelo crime de incêndio e sentenciado a seis anos e oito meses de prisão em regime
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 12:07
Ex-internos da Fundação Casa são condenados por tortura e dano qualificado durante rebelião
As penas foram fixadas em três anos, dez meses e 19 dias de reclusão em regime fechado, referente
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 10:56
Fabricante de tintura para cabelos é condenado a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo
Com insuficiência renal crônica, ele alegou que adquiriu a doença por trabalhar por mais de 40 anos
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 09:57
Aluno que sofreu agressão dentro de escola receberá indenização por danos morais do Estado
O adolescente de 12 anos (representado pela mãe na ação) levou um soco que, de acordo com exame
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:39
Impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta de trabalhadora
É obrigação legal: as empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 10:42
Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 10:28
Vendedor ambulante é condenado por colocar em circulação moeda falsa
O vendedor ambulante foi condenado a pena de 3 anos de prisão, substituída por prestação de
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:28
Justiça decreta prisão preventiva de PMs acusados de matar jovem na Zona Norte
Os dois PMs são acusados de ter assassinado um adolescente de 15 anos, durante uma operação na
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 10:37
Rede pública deve custear fertilização de embrião compatível com irmã para transplante
caso da menina, há anos na fila de espera por doador e portadora de grave doença conhecida como Beta Talassemia Major
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 10:37
Justiça condena réu que atropelou e matou grávida em Guaianazes
Ele terá que cumprir 7 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Outro réu, que
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 12:37
Passa a valer Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência
, causa pela qual a OAB lutou bastante nos últimos anos para ser efetivada
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 16:32
Troca de bebês em maternidade gera indenização
não era sua mãe biológica, o que a fez suspeitar que, há 33 anos, seu bebê havia sido trocado na maternidade
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:56
Maioridade penal – considerações jurídicas
Em relação aos menores de dezoito anos de idade adotou-se o sistema biológico para a constatação da
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:04
Ministro do STF quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil
início da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) seja adiado em até cinco anos. O texto foi sancionado em março
